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Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o Estatuto...
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Q4739795
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que devem ser comunicados obrigatoriamente ao:
A
Responsável legal.
B
Familiar que for buscar a criança.
C
Juizado de menores após provas físicas.
D
Conselho Tutelar da respectiva localidade.
E
Diretor escolar, apenas para registro interno.