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Em uma escola pública que atende aos anos finais do ensino...
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Q4743229
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Em uma escola pública que atende aos anos finais do ensino fundamental, a equipe gestora reúne-se para revisar os fluxos de proteção adotados diante de situações que envolvem a frequência dos estudantes e a atuação das famílias. A coordenação pedagógica apresenta um quadro com as responsabilidades que a Lei Federal nº 8.069/1990 distribui entre o estabelecimento de ensino, os pais ou responsável e o poder público. Sobre essa distribuição de deveres, analise as afirmativas a seguir.
I.O dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II.Os elevados níveis de repetência integram o rol de situações que o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar.
III.A obrigação de matricular o filho na rede regular de ensino recai sobre o poder público municipal, cabendo aos pais ou responsável o acompanhamento da frequência.
IV.O recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada pública e o zelo pela frequência à escola competem ao poder público.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.