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Uma professora de Educação Especial verificou que o...
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Q4746140
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
Teclas de Atalhos
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Uma professora de Educação Especial verificou que o atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com deficiência estava formalmente previsto pela escola, mas era oferecido de maneira descontínua, com sucessivas interrupções. Ao analisar a situação à luz do art. 208 da Lei nº 8.069/1990, a professora concluiu que as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente são aplicáveis quando esse atendimento for:
A
não oferecido ou ofertado de maneira irregular aos estudantes matriculados.
B
oferecido de maneira complementar às atividades desenvolvidas no ensino regular.
C
realizado em período distinto das atividades regulares da classe comum.
D
reorganizado conforme as necessidades educacionais específicas dos estudantes.