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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
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Q4754514
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente um desses direitos garantidos com prioridade pelo ECA?
A
Acesso à educação apenas após avaliação psicológica obrigatória.
B
Participação em atividades laborais a partir dos 12 anos, desde que autorizada pelos pais.
C
Matrícula escolar condicionada à apresentação de laudo médico.
D
Permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos.
E
Atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância.