De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

Direito de expressar suas opiniões em questões de seu interesse e que as afetam, de serem ouvidas e de terem seus pontos de vista respeitados, de acordo com a sua idade e maturidade.

Direito de expressar suas opiniões ou serem representadas por adultos que irão falar por elas de forma fidedigna em questões de seu interesse e de ter sua vontade respeitada.

Direito a participar de eventos e shows de forma gratuita independente da presença dos pais.

O direito à participação traz obrigatoriedade em participar de cursos destinados à infância.

Direito de frequentar lugares, independente do horário, com ou sem supervisão.