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Q4781572

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Cachoeira do Sul - Nutricionista - 2026

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:

A

10 anos completos e 18 anos incompletos.

B

12 anos completos e 18 anos incompletos.

C

13 anos incompletos e 21 anos completos.

D

14 anos incompletos e 18 anos completos.

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