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Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do...
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Q4782392
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO:
A
Saúde.
B
Educação.
C
Aposentadoria.
D
Convivência familiar e comunitária.