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Ao adolescente aprendiz, em regime familiar de trabalho...
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Q488437
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ao adolescente aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho
A
noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
B
insalubre, desde que com maior remuneração.
C
realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
D
diurno, em horários e locais que permitam a frequência à escola e assegurem as condições de seu desenvolvimento em todos os aspectos.
E
noturno, somente se realizado entre as zero horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.