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No Artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as...
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Q50847
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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No Artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude, devem ser obrigação
A
dos municípios, com apoio dos estados e da União que devem estimular e facilitar a destinação de recursos financeiros.
B
dos municípios, com apoio e patrocínio das empresas privadas, que terão suas doações abatidas no imposto de renda.
C
das empresas privadas através da lei de incentivo à cultura, ao esporte não competitivo e às atividades de lazer.
D
da União, através de repasses para as universidades que deverão manter projetos de alcance sociocultural.
E
dos estados através da Lei de incentivo à cultura e ao esporte, tendo as Universidades como responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação das ações.