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Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para...

Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Ipojuca - Pedagogo - 2009

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.

C
Certo
E
Errado
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