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Q744946
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa
A
até doze anos de idade incompletos; entre doze e dezoito anos de idade.
B
com doze anos de idade completos; entre doze e dezenove anos de idade.
C
até onze anos de idade incompletos; entre onze e dezoito anos de idade.
D
com onze anos de idade completos; entre onze e dezenove anos de idade.
E
até dez anos de idade incompletos; entre dez e dezoito anos de idade.