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Assinale a alternativa correta.
1
Q758034
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente da respectiva localidade, sem
prejuízo de outras providências legais.
B
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno,
exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa
de liberdade.
C
É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único
de Saúde, o atendimento pré e perinatal, sendo que a
parturiente será obrigatoriamente atendida pelo mesmo
médico que a acompanhou na fase pré-natal.
D
As gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas ao Conselho Tutelar.
E
O direito à liberdade de crianças e adolescentes abrange
o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.