Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A permanência da criança e do adolescente em programa de...
1
Q787212
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes.
A permanência da criança e do adolescente em programa de
acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de
dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que
poderá ser atestada mediante decisão judicial sem
fundamentação.
C
Certo
E
Errado