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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção...
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Q798253
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocação da criança e do adolescente em família
substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada
A
natural, sob a forma de tutela ou adoção.
B
excepcional, somente admissível sob a forma de adoção.
C
especial, sob guarda, com acompanhamento judicial nos primeiros cinco anos.
D
legal, sob guarda ou tutela, desde que com expressa aceitação dos pais.
E
excepcional, sob tutela, com a concordância dos pais e autorização judicial.