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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº...
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Q809073
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:
A
A Justiça da Infância e Juventude.
B
Ao Conselho Tutelar.
C
A delegacia de Policia.
D
A Assistência Social.
E
Ao Abrigo de Menores.