Questão Q815760 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá&#8208;los, educá&#8208;los ou protegê&#8208;los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada,
os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar
de crianças e de adolescentes, tratá&#8208;los, educá&#8208;los ou protegê&#8208;los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Obrigação de encaminhar a criança à autoridade policial.

Gran Questões · Answer

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

Gran Questões · Answer

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Gran Questões · Answer

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...