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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo...
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Q828563
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Elevados níveis de repetência do aluno.
B
Faltas injustificadas do aluno, esgotados os recursos escolares.
C
Evasão escolar.
D
Notas baixas do aluno em uma avaliação escolar.
E
Maus-tratos sofridos pelo aluno.