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Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e...
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Q875146
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2
e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima,
16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa
situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:
A
não há irregularidade em ajudar a adolescente carente
proporcionando-lhe casa, comida, roupa e trabalho digno;
B
a jovem Maria de Fátima poderá trabalhar na casa da família
bastando a autorização por escrito dos pais ou responsável
com firma reconhecida;
C
Maria de Fátima pode prestar serviços domésticos, desde que
haja registro em carteira de trabalho e comprovação de
conclusão do ensino fundamental;
D
Cristina e Alberto precisarão regularizar a guarda da
adolescente junto à autoridade judiciária de seu domicílio;
E
o trabalho infanto-juvenil é prática disseminada e
culturalmente aceita em diversas regiões do país, devendo
essa diversidade ser respeitada.