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“Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira...
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Q875153
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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“Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira (7), uma mulher suspeita de ter abandonado uma recém-nascida em Higienópolis, bairro nobre na região central de São Paulo”. O crime aconteceu no fim de semana e foi registrado por câmeras de segurança de prédios da Rua Piauí. (...) Diante da pergunta de por que abandonou o bebê, Sandra, tapando o rosto com as mãos, disse: “Por desespero”.
Sobre essa situação e, de acordo com a legislação, é correto afirmar que:
A
a entrega de bebês ou crianças em adoção é prerrogativa de
gestantes ou mães que comprovem falta de condições
materiais;
B
a entrega de bebês em adoção será admitida após exame
criminológico que ateste a ocorrência de depressão pós-parto
ou psicose puerperal;
C
uma gestante ou mãe que deseje entregar seu filho para
adoção deverá ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça
da Infância e da Juventude;
D
as gestantes ou mães que não desejem maternar seus filhos
poderão doá-los para serem registrados diretamente no
cartório por terceiros;
E
a gestante ou mãe que não deseje exercer a maternidade de
seu filho poderá interná-lo em uma entidade de acolhimento.