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Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de...
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Q884946
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional
de gravidade significativa, com alto grau de violência,
e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado
em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto
afirmar que
A
a internação seria legal no prazo de até 180 dias,
desde que envolvesse atividades pedagógicas.
B
a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não
havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
C
a internação seria legal se fosse feita a pedido do
Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
D
o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias,
seria de 45 dias, sem possibilidade de
prorrogação.
E
qualquer medida que envolvesse internação seria
ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator,
não criminoso.