Questão Q88917 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única conseqüência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a autoridade poderá determinar que estes adolescentes: Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior
de uma escola e a única conseqüência material foi a quebra
de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º),
a autoridade poderá determinar que estes adolescentes:

Gran Questões · Accepted Answer

promovam o ressarcimento do dano ou compensem o prejuízo.

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prestem serviços gratuitos à comunidade por período não excedente a seis meses.

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sejam advertidos por meio de admoestação verbal.

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sejam mantidos em regime de liberdade assistida.

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recebam medida de inserção em regime de semiliberdade.

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de...