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Em relação às seguintes normas processuais civis...
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Q903432
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
A
a sentença que deferir a adoção produz efeitos imediatos, mesmo que sujeita a apelação, que será recebida como regra
geral nos efeitos devolutivo e suspensivo.
B
na perda ou suspensão do poder familiar, se o pedido importar modificação da guarda do menor, este será necessariamente
ouvido, em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do procedimento.
C
da decisão judicial que examine e discipline a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus
ensaios, bem como em certames de beleza, cabe a interposição de agravo de instrumento.
D
a sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser
recebida apenas no efeito devolutivo.
E
nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, proferida a decisão judicial a remessa dos autos à superior
instância independerá de retratação pela autoridade judiciária que a proferiu.