Questão Q911359 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos: Aplica-se às entidades governamentais de
atendimento que descumprirem suas obrigações
legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos:

Gran Questões · Accepted Answer

fechamento de unidade ou interdição de programa.

Gran Questões · Answer

suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas ou suspensão de programa.

Gran Questões · Answer

interdição de unidades ou suspensão de programa.

Gran Questões · Answer

cassação ou suspensão do registro, ou fechamento de unidade.

Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que...