Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA

Q94154

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Prática de Ato Infracional

Ano: 2007

Prova: FCC - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2007

Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente

pelo delegado de polícia.

pela Polícia Federal.

pelo Ministério Público.

pelo advogado.

pela Polícia Comunitária.

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