Questões de Concurso sobre Da Destituição da Tutela (Art. 164)

 
 
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Assunto 1
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O tutor nomeado por testamento, deverá, no prazo de trinta dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, somente sendo deferida a tutela à pessoa indicada na disposição de última vontade, se restar comprovado que a medida é vantajosa ao tutelando e que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.


C

Certo


E

Errado

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita


A

a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.


B

a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.


C

a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.


D

a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.

 
 
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