Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Das Medidas de Proteção

De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
  • A. acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
  • B. encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
  • C. orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
  • D. acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
  • E. advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.