Questão 1012042 - Das Medidas de Proteção
Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018
Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Das Medidas de Proteção
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
- A. acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
- B. encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
- C. orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
- D. acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
- E. advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.