Questão 1064451 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) 2019
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Da decisão que determinar a desinternação do
inimputável caberá
- A. agravo em execução, que será recebido com efeito suspensivo.
- B. agravo em execução, que será recebido sem efeito suspensivo.
- C. recurso em sentido estrito, que será recebido com efeito suspensivo.
- D. recurso em sentido estrito, que será recebido sem efeito suspensivo.