Questão 125621 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2002
Cargo: Guarda Municipal
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Caso se verifique a prática de ato infracional, o adolescente estará sujeito à seguintes medidas:
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A.
advertência, obrigação de reparar o dano e reclusão;
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B.
trabalhos forçados e inserção em regime de semi-liberdade;
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C.
prestação de serviços à comunidade e reclusão;
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D.
trabalhos forçados e reclusão;
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E.
prestação de serviços à comunidade e inserção em regime de semi-liberdade.