Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o enunciado na Lei federal 8069/1990:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Direito de organização e participação em entidades estudantis só a partir dos 14 anos.
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.