Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o enunciado na Lei federal 8069/1990:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  • A.

    Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

  • B.

    Direito de ser respeitado por seus educadores.

  • C.

    Direito de organização e participação em entidades estudantis só a partir dos 14 anos.

  • D.

    Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

  • E.

    Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.