Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Encaminhamento da criança e do adolescente a tratamento psicológico ou psiquiátrico, são medidas aplicáveis:

  • A.

    Ao Conselho Tutelar.

  • B.

    Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • C.

    Aos pais ou responsável.

  • D.

    Ao Ministério Público.