Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que

  • A.

    o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  • B.

    trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.

  • C.

    é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.

  • D.

    apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.