Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

  • A.

    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • B.

    Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

  • C.

    autoridade judiciária.

  • D.

    Comissariado da Infância e Juventude.

  • E.

    Ministério Público.