Questão 400612 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de São Luís - MA 2006 (2ª edição)
Cargo: Guarda Municipal (2° Classe)
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):
- A. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, exceto se devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
- B. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição, exceto nas hipóteses previstas em portaria expedida pelo Ministério da Justiça.
- C. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
- D. É expressamente proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável.