Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
  • A. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, exceto se devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
  • B. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição, exceto nas hipóteses previstas em portaria expedida pelo Ministério da Justiça.
  • C. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
  • D. É expressamente proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável.