Questão 425856 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES (TJ/ES/ES) 2011
Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social (02)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.
Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
- C. Certo
- E. Errado