Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Um dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar

  • A.

    acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

  • B.

    extensão imediata da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

  • C.

    ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

  • D.

    atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente aos menores de seis anos na rede regular de ensino.

  • E.

    atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.