Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente há necessidade de autorização judicial para viajar se

  • A.

    o adolescente viajar na companhia da mãe para outro país sem que o pai tenha fornecido autorização por escrito.

  • B.

    a criança estiver na companhia do pai, mas quem detém sua guarda judicial é a mãe e ela não forneceu autorização escrita para a viagem.

  • C.

    a criança estiver acompanhada de um tio e se o destino da viagem for outro estado da federação.

  • D.

    o adolescente viajar de avião e estiver desacompanhado de adulto autorizado pelos pais.

  • E.

    uma criança de até dois anos de idade viajar para outro município e não estiver na companhia do pai e da mãe.