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Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve ser
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Q590617
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve ser
A
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
ministrado por meio de programas não suplementares.
C
de acordo com a oferta disponibilizada pelas Secretarias de Educação.
D
ofertado durante o dia, devendo o adolescente que trabalha se adequar às condições oferecidas.