Questão 767364 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) 2014
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A remuneração dos membros do conselho tutelar será disciplinada
pela lei municipal ou distrital, garantindo-se
- A. licença-maternidade, licença-paternidade, adicional por trabalho noturno, auxílio-alimentação e gratificação natalina.
- B. férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e pagamento das horas extras.
- C. cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
- D. cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, adicional de periculosidade e adicional por trabalho noturno.
- E. férias anuais remuneradas, salário mínimo regional, licença-maternidade, licença-paternidade e vale transporte.