Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que
  • A. a internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas.
  • B. a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
  • C. a internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
  • D. o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação.
  • E. qualquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.