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O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de...
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Q1008775
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
Teclas de Atalhos
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A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos
interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações
administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue os itens subsecutivos.
O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de
ação civil pública interposta por associação legitimada caso
essa entidade desista da ação proposta.
C
Certo
E
Errado