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Segundo o art. 53 da Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o...
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Q1172929
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 53 da Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Não representa um dos direitos que devem ser assegurados o apresentado na seguinte alternativa:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
B
direito de ser respeitado por seus educadores
C
disponibilidade de vagas no mercado de trabalho
D
acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência