Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
São penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos.
Considera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime.
São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos.
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.