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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e d...

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Araçatuba - Guarda Municipal - 2018

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

B

São penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos.

C

Considera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime.

D

São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos.

E

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.