Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14...
1
Q1301427
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), apenas com relação a esta situação, é correto afirmar que
A
são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei.
B
para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
C
são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na lei.
D
são imputáveis penalmente os adolescentes, independentemente de idade, desde que entenda o caráter ilícito do fato.
E
para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.