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Analise as proposições em conformidade com o Estatuto da...
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Q1309976
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90.
I. É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Marque a opção correta.
A
As proposições I, II e III são corretas.
B
As proposições I, II e III são incorretas.
C
Apenas as proposições II e III são corretas.
D
As proposições I e III são corretas.
E
Apenas a proposição II é correta.