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Assinale a alternativa que contém informação correta em...
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Q1320230
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei n° 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei n° 12.594/12 (SINASE).
A
A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.
B
O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de um ano.
C
É assegurado a todos os adolescentes em cumprimento de medida de internação o direito a visita íntima.
D
Compete aos Municípios criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
E
A duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o período de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.