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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...
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Q1335837
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) define alguns direitos do adolescente privado de liberdade, entre os quais, identifica-se o direito de
A
manter a posse de seus objetos pessoais, desde que autorizado pela direção da instituição onde habita.
B
receber escolarização e profissionalização, desde que autorizado pela justiça da Infância e Juventude.
C
permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
D
avistar-se com seu defensor acompanhado dos pais ou responsável.