Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado...
1
Q1342292
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:
A
As mães gestantes que decidirem entregar seus filhos para adoção não gozaram dos mesmos direitos que as demais, por configurar abandono de incapaz.
B
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, caso menor de idade.
C
A gestante que não comparecer ao acompanhamento terá suas consultas e registros cancelados, não se responsabilizando a atenção primária à saúde em fazer busca do porquê de sua ausência ao pré-natal ou nas consultas pós-parto.
D
A vinculação dos profissionais de saúde de referência da gestante, precisarão ser contratados pelo estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
E
O poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.