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Na aplicação das medidas de proteção específicas...
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Q1356167
Teclas de Atalhos
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As questões nº 38 a 40 devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:
A
intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;
B
intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;
C
intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
D
intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.