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Frequentemente, quando se refere à Lei 8.069 de 13 de junho...
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Q1398015
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Frequentemente, quando se refere à Lei 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pensamos em medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto, dispõe sobre uma gama variada de medida s e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.
De acordo com essas considerações, é correto afirmar que:
A
no caso de anomalias do neonato, os hospitais são obrigados a manter registros das intercorrências do nascimento, mas não devem colocar essas informações na declaração de nascimento, o que visa garantir o acesso do bebê a cidadania.
B
os hospitais são obrigados a criar condições de permanência integral para a mãe ou outro familiar do sexo feminino.
C
a criação de espaço para alojamento conjunto é uma prerrogativa dos hospitais
D
d eve ser garantido o direito de amamentação, mesmo quando a mãe estiver submetida à medida privativa de liberdade.