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A saúde é assegurada, no Estatuto da Criança e do...
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Q1399061
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A saúde é assegurada, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Portanto, é necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure, prioritariamente,
A
a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção dos agravos do segmento infantojuvenil; a vacinação obrigatória; e a permanência dos pais ou responsáveis junto com a criança e o adolescente em casos de internação.
B
o atendimento médico, farmacêutico e outros recursos para tratamento e reabilitação; e a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção dos agravos do segmento infantojuvenil.
C
o atendimento médico, farmacêutico e outros recursos para tratamento e reabilitação; a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção dos agravos do segmento infantojuvenil; a vacinação obrigatória; e a permanência dos pais ou responsáveis junto com a criança e o adolescente em casos de internação.
D
o atendimento médico, farmacêutico e outros recursos para tratamento e reabilitação; a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção dos agravos do segmento infantojuvenil; e a vacinação obrigatória.